TJMSP 12/09/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632 e outros
Desp.: ...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 09 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 3226/14 - Nº Único: 0006067-65.2013.8.26.0053 (Proc. de
origem Ação Ordinária nº 5214/13 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Claudinei Pereira de Oliveira, ex-SD PM RE 901552-3
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 09 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB,Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 211/13 - Número Único: 000113812.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2368/11 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 3400/10 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Danilo Aparecido dos Santos Silva, ex-SD PM RE 115710-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: São Paulo, 09 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2.Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4.Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 243/14 – Nº Único: 000327475.2011.9.26.0010 (Ref.: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 114/14 - Correição Parcial nº 248/13 Proc. de origem nº 60974/11 – 1ª Aud.)
Agvte.: Felipe Diniz Dias, Sd PM RE 124575-9
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agvda.: a r. decisão de fls. 363
Desp.: São Paulo, 09 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2.Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4.Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6779/13 - Nº Único: 0004706-05.2012.9.26.0040
(Proc. de origem: nº 65738/12 - 4ª Aud.)
Apte.: Mauro Jorge Junior, 2º Sgt PM RE 940545-3
Advs.: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO, OAB/SP
326.669
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 09 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2.Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4.Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 423/14 – Nº Único: 0001384-29.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3250/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Nivaldo Santos de Araujo, ex-Cb PM RE 831722-4
Advs.: EDMUNDO DANTAS, OAB/SP 137.910; CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181.694
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: São Paulo, 11 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2.. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios