TJMSP 12/09/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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e jurídicos fundamentos. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 466/13 - Número
Único: 0004284-27.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3085/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4188/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Danilo Aparecido dos Santos Silva, ex-SD PM RE 115710-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D'ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104.
Desp.: São Paulo, 11 de setembro de 2014. 1. Vistos. Junte-se. 2. Justiça gratuita já concedida às fls. 127.
3. Estando a petição regularmente instruída, considero a habilitação válida nos autos do processo. 4. Ao
Cartório, para que se procedam às devidas providências. 5. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice
Presidente, no exercício da Presidência.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6869/2014 - Número Único: 0002955-80.2012.9.26.0040 (Feito nº 64753/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 196 do Código Penal Militar
Apelante(s): DAYVISON ITO DE SOUZA SD 1.C PM RE 125816-8, SILVIO PAULINO 3.SGT PM RE
922454-8
Advogado(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547, MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP
094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6881/2014 - Número Único: 0003972-20.2013.9.26.0040 (Feito nº 68811/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO ROBERTO ALVES CB PM RE 963833-4
Advogado(s): ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO, OABSP 288675
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6875/2014 - Número Único: 0002249-90.2012.9.26.0010 (Feito nº 64252/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar