TJMSP 12/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): ANDERSON CARLOS VENTURELI DA SILVA BERNARDES EX-SD 1.C PM RE 110813-1
Advogado(s): ANTONIO CLARET SOARES, OABSP 134238
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6887/2014 - Número Único: 0002785-11.2012.9.26.0040 (Feito nº 64744/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HENRIQUE LUIS KEINE SD 1.C PM RE 138641-7
Advogado(s): CIRINEU FEDRIZ, OABSP 313042
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.Juiz Clovis Santinon, que dava provimento".
RECURSO INOMINADO Nº 65/2014 - Número Único: 0002102-93.2014.9.26.0010 (Feito nº 71349/2014 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 112
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 91/98 E 109/112V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira
Junior, que negava provimento".
REEXAME NECESSARIO Nº 127/2014 - Número Único: 0002421-91.2014.9.26.0000 (Feito nº 67558/2013 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 08V/09
Reu(s): ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO EX-SD 1.C PM RE 111036-5, RICARDO LUIZ GONCALVES
EX-CB PM RE 933687-7
Advogado(s): LEONARDO VILLAS BOAS MACENA, OABSP 283386, JOSE RUI APARECIDO CARVALHO,
OABSP 112605
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao reexame necessário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3365/2014 - Número Único: 0004240-37.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5271/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOHN ANDERSON FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 102928-2
Advogado(s): SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR, OABSP 258300, ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 239/2014 - Número Único: 0003925-09.2013.9.26.0020 (MANDADO DE
SEGURANÇA nº 5227/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)