TJMSP 12/09/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Agravante(s): GILMAR DE JESUS SILVA EX-SD 1.C PM RE 112615-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 540/2014 - Número Único: 0005148-94.2013.9.26.0020 (HABEAS
CORPUS nº 5363/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES
EX-SD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135058, LINDON JOSE MONTEIRO,
OABSP 340750
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 413/2014 - Número Único: 0002467-80.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5623/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/104, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): RIVALDO FERREIRA 1.SGT PM RE 911336-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6892/2014 - Número Único: 0006012-10.2010.9.26.0030 (Feito nº 59262/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 243, § 1º, (que remete ao art. 242, § 2º, inciso II) e art. 209, 'caput', c.c. o art. 70, inciso II, alínea
'l', todos do CPM, nos termos do art. 396 e seguintes do CPM
Apelante(s): ROBERTO DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 940243-8, MARCO ANTONIO FERNANDES
FONTE EX-SD 1.C PM RE 974018-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer do apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1376/2014 - Número Único: 000226943.2014.9.26.0000 ( APELAÇÃO Nº 6773/13 - Feito nº 63770/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA