TJMSP 12/09/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 60714/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002804-44.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FRANCISCO ANTUNES DE PAULA e outros
Advogados: Dr(a). NILTON GOMES CARDOSO OAB/SP 134583 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho "in verbis": I. Vistos, etc.II. O Ministério Público nada
requereu na fase do artigo 427 (fls.763 v.)
III. A Defesa dos réus, Paulo Padilha de Azevedo, Fernando Eduardo de Souza e André Luis da Silva, na
pessoa do Dr. Nilton Gomes Cardoso conforme certidão de fl. 1001 nada requereu na fase do artigo 427 do
CPPM. IV. A Defesa dos réus, Donizete Rosa e Francisco Antunes da Paula à fl. 804, na fase do artigo 427
do CPPM, requereu: juntada de documentos aos autos, folhas de antecedentes criminais atualizadas do Sr.
Evandro Couto e franqueou a quebra de sigilo fiscal e telefônico da Donizete Rosa. Relatados. Decido. IV.
DEFIRO a juntada dos documentos.V. No que se refere a folha de antecedentes criminais do Sr. Evandro
Couto, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique a necessidade da medida bem
como informe a qualificação do mesmo.VI. Quanto a quebra de sigilo fiscal e telefônico de Donizete Rosa,
não há interesse deste Juízo em sua juntada, visto já terem sido carreadas provas suficientes para o
deslinde do processo. Dê-se ciência às Partes.C.São Paulo, 10 de setembro de 2014 RONALDO JOÃO
ROTH Juiz de Direito.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). FÁBIO GUEDIS PEREIRA OAB/SP 234366, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687 e Dr(a).
THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas das audiências de Julgamento designadas para o dia
23/09/2014 às 14:00 horas (1ª Designação); 24/09/2014 às 14:00 horas (2ª Designação) e dia 30/09/2014
às 14:00 horas (3ª Designação, quando deverá ser realizado o julgamento com defensor ad hoc na falta do
defensor constituído).
Processo nº 64510/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002582-42.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C BRUNO PONCIANO PIRONE
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a designação da audiência de Julgamento para o dia
16/09/2014, às 15h00min. Fica, ainda, CIENTE de que caso não haja o comparecimento de Vossa
Senhoria, o Julgamento será realizsado por defensor "ad hoc", tendo em vista ser esta a 3ª designação.
Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-CB FABIO ROBERTO ANTUNES e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu os róis testemunhais apresentados pelas Defesas dos
corréus e designou Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunhas de defesa) para o
dia 25 de SETEMBRO de 2014, às 14:00 horas, a ser realizada entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de
Santos/SP, ficando a cargo da Defesa optar por comparecer na sede deste Juízo ou no Fórum de Santos.