TJMSP 16/09/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 56983/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000926-21.2010.9.26.0010)
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUIZ ROGERIO RAMOS DA LUZ OAB/SP 085314, Dr(a). SERGIO SCHINCARIOLI
OAB/SP 253034, Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL
OAB/SP 158060, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). CLEITON LEAL
GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). SUELEN CRISTINA FERREIRA OAB/SP 250895
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do retorno da Carta Precatória nº 0003994-02.2014.8.26.0566
da Comarca de São Carlos/SP, para oitiva de testemunha de Defesa (totalmente cumprida).
Processo nº 56983/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000926-21.2010.9.26.0010)
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP
169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem acerca da não localização da
testemunha de Defesa Cap PM Aderbal Barbosa de Oliveira (fls.1372), no prazo de 5 dias.
Processo nº 68891/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004123-76.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP
168735
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunha de defesa), para o dia 18 de SETEMBRO de 2014, às 15:00 horas, a ser realizada entre esta 1ª
Auditoria e o Fórum de Bauru, ficando a critério da Defesa comparecer na sede deste Juízo ou no Fórum de
Bauru/SP.
Processo nº 64989/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0003142-81.2012.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C ERIC RAFAEL RIBEIRO ALVES
Advogado: Dr(a). ISAAC CARDOSO AMORIM OAB/SP 331834
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Guia de Recolhimento Definitiva em nome do
acusado, iniciando-se a execução da pena imposta.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5734/2014 - (Número Único: 0003108-8.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ALEXANDRE RECHE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. e fls.: "I
– Vistos. II – Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III – Ante
a plausibilidade e verossimilhança das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que
a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR,
inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, sendo que a inicial
relata situação fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada, estando
presente o “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Além do mais não há perigo da irreversibilidade da
medida ora adotada. IV – Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO
DISCIPLINAR resultante da instrução do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 3GB-003/809/13, no qual
figura como Acusado o 2º Sgt PM 932571-9 ALEXANDRE RECHE. V – Comunique-se, via fax, ao
Comandante do 3º GB para que adote as providências citadas no item IV acima, devendo comunicá-las a
este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. VIII – Intime-se." SP, 12/09/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.