TJMSP 16/09/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embgte.: Alex Costa Pinto, ex-Sd PM RE 901635-0
Adv.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 15 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 317/14 - Nº Único:
0002878-13.2008.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6715/13 - Proc. de origem: nº 52686/08 - 4ª Aud.)
Embgte: Wilson Miranda Porto, ex-Sub Ten PM RE 860165-8
Adv.: EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 927/936
Desp.: São Paulo, 15 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006864/2014 (Número Único: 0003558-22.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 068509/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 315 do Código Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO DA SILVA DE MENEZES EX-SD 1.C PM RE 129502-A
Advogado(s): DAMIAO TAVARES DOS SANTOS, OABSP 082738 (Curador/Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006890/2014 (Número Único: 0004426-35.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058644/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MATEUS ELIAS DO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 902069-1
Advogado(s): JOSÉ ROBERTO QUINTANA, OABSP 130006
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006928/2014 (Número Único: 0002578-75.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 067731/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 241, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CARLOS EDUARDO LAURENTINO DE MELO EX-SD 1.C PM RE 117011-2
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000342/2014 (Número Único: 0000045-85.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053075/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA SUB.TEN PM RE 891551-2