TJMSP 16/09/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 694/702
APELACAO nº 003012/2013 - 2ª Entrada (Número Único: 0001160-02.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004470/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): SILVIO ROGERIO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 934665-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003335/2014 (Número Único: 0002161-85.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005055/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc.Estado
Apelado(s): ADRIANO JORGE DE OLIVEIRA 1º TEN PM RE 118374-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
APELACAO nº 003341/2014 (Número Único: 0003134-40.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005132/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado(s): NILSON ELIAS DE AZEVEDO CB PM RE 883516-A
Advogado(s): RODRIGO MALAGUETA CHECOLI, OABSP 285036
APELACAO nº 003344/2014 (Número Único: 0001144-77.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005499/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADILSON BOLFARINI CB PM RE 883945-0
Advogado(s): JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI, OABSP 337436
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
2A
2A
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APELACAO nº 003349/2014 (Número Único: 0004243-89.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005273/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA