TJMSP 23/09/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar
defesa escrita por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 18 de setembro de 2014.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1391/14 - Nº Único: 0002886-03.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6621/12 – Proc. de origem nº 62949/11 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Raimundo Ferreira Lima, ex-Sd PM RE 890095-7
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Considerando o Ofício nº CorregPM-447/336/14, juntado às fls. 74/75, e as certidões
constantes às fls. 72vº, 76 e 78, dando conta de que as tentativas para a localização do representado
restaram infrutíferas, estando o mesmo, portanto, em local incerto e não sabido, determino a citação do
representado, ex-Soldado PM 890095-7 Raimundo Ferreira Lima, por edital, nos termos do artigo 277, V,
alínea “d”, c.c. artigo 287, ambos do CPPM. 3. Publique-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 19 de
setembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1391/14, do ex-Sd PM RE
890095-7 RAIMUNDO FERRREIRA LIMA, filho de Antônio Ferreira Lima e de Maria Ferreira Lima, nascido
aos 07/09/1968, natural de Jucás/CE. Fernando Pereira, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz
saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação
oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado,
no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo. São Paulo, 19 de setembro de 2014.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 30 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006870/2014 (Número Único: 0001331-52.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067176/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): AGNALDO MATRONIANI DE ARAUJO SD 1.C PM RE 123879-5
Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 , THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 E JOEL
DE FREITAS, OABSP 308908
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006904/2014 (Número Único: 0003277-59.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 068287/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JACSON GOMES DA SILVA SUB.TEN PM RE 871599-8
MARCELO ARISTIDES DE SOUZA CB PM RE 910894-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006909/2014 (Número Único: 0000127-36.2014.9.26.0010)
Processo de origem: 069926/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 308, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ERIC ANDERSON GOMES SOUZA EX-SD 1.C PM RE 133519-7