TJMSP 23/09/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
ACAO RESCISORIA nº 000023/2014 (Número Único: 0000295-68.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 004109/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 4109/11
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Autor(s): EDSON LUIZ COLETA EX-3.SGT PM RE 932744-4
Advogado(s): FABIANA MARIA ASCENSO, OABSP 273510 E SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OABSP
328812
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 003352/2014 (Número Único: 1004570-96.2013.8.26.0053)
Processo de origem: 005365/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): SERGIO RICARDO GOZZOLINO EX-CB PM RE 990378-0
Advogado(s): ALDIR PAULO CASTRO DIAS, OABSP 138597 E CRISTINO RODRIGUES BARBOSA,
OABSP 150692
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 003378/2014 (Número Único: 0000024-96.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005389/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 114272-A
Advogado(s): IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069 E WILQUILENE COSTA FARIAS, OABSP
317368
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003386/2014 (Número Único: 0004698-54.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005318/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADRIANO FERREIRA PEREIRA SD 1.C PM RE 109271-5
Advogado(s): ARIOVALDO DOS SANTOS, OABSP 092954 , SULMARA POLIDO SANTOS, OABSP
255834 E GUSTAVO MORENO POLIDO, OABSP 314819
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO nº 003404/2014 (Número Único: 0001462-60.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005525/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
2A