TJMSP 24/09/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1600ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Prazak, que dava provimento. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo
Adib Casseb".
CORREICAO PARCIAL Nº 275/2014 - Número Único: 0001728-14.2013.9.26.0010 (Feito nº 67459/2013 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/88V E 122/130V
Interessado(s): GLEDSON JOSE COSTA SD 1.C PM RE 124027-7, RENATO NOBILE 2.SGT PM RE
890003-5
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO DIAS, OABSP 130215 Dativo
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Processo nº 65874/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004832-48.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 055120, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS
OAB/SP 290883, Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP
329065
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, do Ofício nº CPD-001/820/14 e anexo (relatório de
pesquisas realizadas no COPOM On-Line).
Processo nº 67959/2013 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0002844-55.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEONARDO AUGUSTO DA SILVA DUARTE
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 64758/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002960-95.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CLOVIS JANUARIO DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA OAB/SP 302586
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de teleaudiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 03 de
OUTUBRO de 2014, às 14:00 horas, a ser realizada entre esta 1ª Auditoria, o Fórum de Bauru/SP (Rua
Afonso Pena, 5-40, Bela Vista - (14) 3232-1855) e o Fórum de São José do Rio Preto/SP (Rua Marechal
Deodoro da Fonseca nº 3036 , Centro - (17) 3233-6700 RAMAL 267), ficando a cargo da Defesa optar por
comparecer perante a sede deste Juízo ou em qualquer um dos Fóruns.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5561/2014 - (Número Único: 0001684-28.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDVANDRO DE LIMA RODRIGUES X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO
SCMTPM (1tw) - Despacho de fls. 202/204: " I. Vistos. II. Este mandado de segurança foi impetrado no dia
21.05.2014 (fl. 02), sendo que das documentações que este juízo determinou serem aportadas nos autos,
em que pese diversas concessões de prazos, algumas ainda não foram trazidas. III. Em outras palavras:
mesmo diante de considerável lapso temporal já ultrapassado, permanece a incompletude do que giza o
artigo 283 do Código de Processo Civil. IV. Detalho o acima aludido, com a fundamentação pertinente. V.
Vejamos. VI. Na mesma data em que este “writ of mandamus” pousou em meu gabinete (no mesmo dia,
aliás, que foi impetrado: 21.05.2014) estudei o caso e determinei, dentre outros comandamentos, que o
impetrante trouxesse “cópia do Relatório elaborado pelo 1º Ten PM Ricardo Savi, quanto aos fatos em
apuração no feito disciplinar” e “cópia de todos os documentos citados na petição inicial em sua vigésima