TJMSP 25/09/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1601ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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em negar provimento ao apelo. Vencido nesta parte o E. Juiz Relator que o julgava prejudicado. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Clovis Santinon".
1ª AUDITORIA
Processo nº 66077/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005134-77.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRUAB OAB/SP 123344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Carta Precatória nº 0025392-91.2014.8.26.0602,
designada para o dia 30/09/2014 às 13:00 no Fórum de Sorocaba - Rua Vinte e Oito de Outubro, 691- Alto
da Boa Vista - Sorocaba/SP, onde será ouvida testemunha da Defesa.
Processo nº 71806/2014 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002670-12.2014.9.26.0010)
Acusado: CB JOAO BATISTA DE RAMOS
Advogado: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas da Defesa) designada para o dia 08/10/2014 às 14:00 hs.
Processo nº 68366/2013 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0003325-18.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-CB GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). WALTER DE CARVALHO FILHO
OAB/SP 196985
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a apresentação das razões de apelação, nos termos
do artigo 531 do CPPM.
Processo nº 57137/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001529-94.2010.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT MARCELO TADEU CLEMENTE
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a concessão do
indulto aos 18.03.2014, nos termos do art. 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.172/2013 e extinção da pena com
fulcro no art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM c.c o art. 648 do CPPM.
Processo nº 67348/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001601-76.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ADILSON DE BRITO DIAS
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o trânsito em julgado
da r. sentença absolutória para o MInistério Públlico aos 08.09.2014 e para a Defesa aos 15.09.2014
Processo nº 54846/2009 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001816-91.2009.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RODOLFO DA SILVA TESSER
Advogado: Dr(a). MARCEL KANDI ANRAKU OAB/SP 204199
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a decisão aos
24.06.2014, pela 5. Turma do E. STJ, nos autos do AgResp n. 334018/SP, (Min. Relatora Regina Helena
Costa), reconhecendo de ofício o implemento da prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena
aplicada em concreto; declarada extinta a punibilidade do SD PM Rodolfo da SIlva Tesser, com fulcro nos
arts. 81 do CPPM e art. 123, inciso IV do CPM.
Processo nº 69998/2014 - 1ª Aud. ILTR (Número Único: 0000258-11.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C REGINALDO DE FRANCA MACHADO
Advogados: Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). DARLENE
KETLEY DANIEL OAB/SP 337402
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do r. despacho de fls. 203 dos autos
supraepigrafados, o qual acolheu o rol testemunhal de fls. 200, designando para oitiva das 03 (três)
testemunhas arroladas pela Defesa o dia 30/09/2014, às 14:00 horas.