TJMSP 06/10/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1608ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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enquadrar ao dispositivo suscitado (art. 135, V, do CPC). Retornem os presentes autos à origem,
apensando-se à ação principal. P. R. I. C. São Paulo, 01 de outubro de 2014. (a) Silvio Hiroshi Oyama,
Relator.
APELAÇÃO Nº 6869/14 - Nº Único: 0002955-80.2012.9.26.0040 (Proc. de origem nº 64753/12 – 4ª Aud.)
Aptes.: Silvio Paulino, 3º Sgt PM RE 922454-8; Dayvison Ito de Souza, Sd PM RE 125816-8
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732 (PM Silvio); JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547 (PM Dayvison); ROSANGELA DA
ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914 (PMs Silvio e Dayvison)
Apdo: o Ministério Público do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Agravo de Instrumento (Aptes) – Protoc. TJM/SP 024588/2014
Desp.: São Paulo, 2 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se por linha. 3. Deixo de receber a petição
recursal por ausentes os requisitos essenciais de admissibilidade e de previsão legal. 4. P.R.I.C. e Cumprase. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3187/13 - Nº Único: 0001274-04.2013.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4942/13 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Flavio Pereira Lima, ex-Sd PM RE 974102-0
Advs.: JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OAB/SP 119.212; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR, OAB/SP
124.732
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 3 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 505/14 - Nº
Único: 0007980-71.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3150/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4378/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Robson Marques Franco, 1º Ten PM RE 127716-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 3 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3161/13 - Nº Único: 000042192.2013.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4913/13 – 2ª Aud. Civel)
Aptes.: Paulo César Albino, ex-Sd PM RE 966325-8; Paulo Sérgio de Oliveira, ex-Sd PM RE 966352-5
Advs.: PAULO CÉSAR ALBINO, OAB/SP 272.974 (PM Paulo Sérgio e em causa própria); PAULO SÉRGIO
DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940 (PM Paulo César e em causa própria) e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 3 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3218/13 - Nº Único: 0005806-55.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de segurança nº 4870/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Renato Demetrius Banov, ex-Cb PM RE 892044-3
Adv.: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OAB/SP 341.058
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São