TJMSP 07/10/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1609ª · São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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5110/2013 - (Número Único: 0002888-44.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON ADMIR
RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls.
348: "I – Vistos. II – Intime-se o d. Procurador do Estado Renan Teles Campos de Carvalho para que
regularize a subscrição da cópia da petição apelatória (fls. 344/347), no prazo de 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 30/09/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP 158060,
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ
FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5674/2014 - (Número Único: 0002609-24.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- BRUNO CACACE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestar-se sobre a contestação de fls. 178/189 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.”. SP,
06/10/2014.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770,
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.
5570/2014 - (Número Único: 0001738-91.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - DEBORA DE
JESUS REBESSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 166: "I - Vistos.II - Não há preliminares.III - Regularmente intimado, deixou a Autora
transcorrer in albis o prazo para apresentação de réplica (fls. 165vº).IV - Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.V - Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada.VI - Intimem-se."São Paulo, 06 de outubro de 2014.MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OABSP 314619 E KARLA DAIANE RAPHAEL
ESCOBAR OABSP 344512
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
3ª AUDITORIA
Processo nº 64.988/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0003169-04.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: Sd PM ELISANGELA CRUZEIRO
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 10 de outubro de 2014 às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
4ª AUDITORIA
Processo nº 70158/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0005087-30.2013.8.26.0438)
Acusado: SD 1.C TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos em Cartório aguardando retorno da Carta Precatória da Acusação expedida ao Cartório do
3º Ofício Judicial da Comarca de PENÁPOLIS/SP, com audiência designada para o dia