TJMSP 07/10/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1609ª · São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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296415
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000411/2014 (Número Único: 0002283-27.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 004929/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 56, QUE RECEBEU OS APELOS DO AUTOR E DA
FAZENDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Agravado(s): ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO SD 1.C PM RE 960242-9
Advogado(s): PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO, OABSP 159046, ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OABSP 159181
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000424/2014 (Número Único: 0002885-18.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005688/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 112/116, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE
LIMINAR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): EVANDRO LUCAS SILVA 3.SGT PM RE 110031-9, ANDRE LUIS DOS SANTOS SD 1.C PM
RE 110104-8, HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES 2.SGT PM RE 886091-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 003309/2014 (Número Único: 0000422-77.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004914/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOAO ROBERTO DE ASSUMPCAO EX-CB PM RE 864325-3, SEBASTIAO ASSUMPCAO
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 894236-6
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042 , AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI,
OABSP 250365 E ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003360/2014 (Número Único: 0000839-93.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005467/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCO ANTONIO DE JESUS JUNIOR SD 1.C PM RE 114241-A
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003376/2014 (Número Único: 0001634-36.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004992/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO