TJMSP 09/10/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Exequente que não apresentou oposição, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por ALBERTO ADELINO PINHEIRO contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 08/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de
preparo as custas no valor de R$ R$ 100,70 (cem reais e sententa centavos), nos termos da Lei nº
11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
4943/2013 - (Número Único: 0001281-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO VALDEMIR MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 202: "I – Vistos. II – Intime-se a exequente dos documentos juntados às fls. 191/201,
dando conta do desconto efetuado na folha de pagamento do autor 1º TEN PM RE 921131-4 Antonio
Valdemir Monteiro, referentes aos honorários devidos, para os fins do artigo 794, I, do CPC." SP,
03/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
5053/2013 - (Número Único: 0002122-88.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROBSON RODRIGUES DA COSTA X FAZENDA PÚBLIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 188: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 187, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 26." SP, 06/10/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042, ADRIANA MARIANA DA SILVA OAB/SP 303681, ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - OAB/SP 304621.
Procurador do Estado: Dr. MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5075/2013 - (Número Único: 0002615-65.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GILBERTO BASSO MAZOLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 230: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 229 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 06/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, ELEN ROBERTA SINASTRE
BARBOSA - OAB/SP 333382.
Procurador do Estado: Dr. LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5087/2013 - (Número Único: 0005223-18.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDINEI PEREIRA DE
LIMA X ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 470: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado
na presente Demanda, conforme certidão à fl. 469, intimem-se as partes para requererem o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 351." SP,
06/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE DOMINGOS FILHO - OAB/SP 236832.
Procuradora do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
5178/2013 - (Número Único: 0003579-58.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FABIANA ROMERO TREVISAN X COMANDANTE DO 51BPM/M (AB) - Despacho de fls.
161: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 160 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 06/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP
196335.
Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.