TJMSP 14/10/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA CB PM RE 975571-3
Advogado(s): KARINA DA CRUZ, OABSP 261671 E DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006919/2014 (Número Único: 0000442-98.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 066732/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): GUILHERME SERGIO DE FREITAS CB PM RE 912200-1
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000340/2014 (Número Único: 0000045-76.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 066559/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 137151-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 204/209
CORREICAO PARCIAL nº 000280/2014 (Número Único: 0002961-46.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 068026/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 156/159V E 216/224V
Interessado(s): RODRIGO DA SILVA MOTA SD 1.C PM RE 140753-8, JOSE APARECIDO DIAS BORBA
REF 3.SGT PM RE 885127-1
Advogado(s): MARIA IMACULADA BELCHIOR, OABSP 099163 (Dativa)
APELACAO nº 003397/2014 (Número Único: 0003302-76.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004702/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EDSON DE ALMEIDA VIEIRA SD 1.C PM RE 933909-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO MONTEIRO,
OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO nº 003419/2014 (Número Único: 0000282-09.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005404/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 972132-A
Advogado(s): MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN, OABSP 221427, SIMONE DE FÁTIMA
FREITAS SALLA, OABSP 230482, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado