TJMSP 16/10/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1616ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Processo nº 59122/2010 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0005650-68.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C RONALDO GOMES DA SILVA
Advogado: Dr(a). VLAMIR SERGIO D. EMILIO LANDUCCI OAB/SP 098510
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art.428 do CPPM.
Processo nº 35871/2003 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001589-14.2003.9.26.0010)
Acusados: Ten Cel WAGNER RODRIGUES e outros
Proc. Estado: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento designada para o dia 23/10/2014 às
15:00 horas.
Inquérito nº 66274/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005528-84.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.273/282, que manteve a decisão de fls.249/251
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Inquérito nº 68724/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003866-51.2013.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). WILLIAM EPAMINONDAS SILVA GOMES OAB/SP 322085
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.259/267, que manteve a decisão de fls.112/114
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5479/2014 - (Número Único: 0000964-61.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO LUIZ VELOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 324: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 13/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - OAB/SP 325814.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
5517/2014 - (Número Único: 0001375-7.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JUDIMAR JOSE DE SOUSA, VIVIANE SALES DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 99: "I – Vistos.II – Face a informação supra, manifeste-se a i causidica,
se há óbice quanto a inutilização da contrafé, no prazo de 10 dias.III – No silêncio, deve a d. Escrivania
inutilizar o expediente, dando cumprimento a determinação de fls.97 item IV. IV –Intime-se." SP, 10/10/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
5359/2013 - (Número Único: 0005142-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO LUIZ BITENCOURT X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Tópico final da sentença de fls. 205/231: "(...) XXVII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR JOÃO LUIZ BITENCOURT, EX-PM RE 854824-2, EM FACE
DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXVIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). XXIX. Em virtude do ônus da
sucumbência, o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º,
do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. XXX. Por ser