TJMSP 24/10/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1622ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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102055, EUNICE BATISTA SILVA GOMES - OAB/SP 111724, PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA OAB/SP 149925.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
Número Único: 0008142-66.2011.9.26.0020 – (4388/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALFREDO BENTO DA SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) Despacho de fls. 401: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 400 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 22/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Número Único: 0000036-63.2012.8.26.0053 – (4709/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX RICARDO LUGLI X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 129: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fl. 128 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 20/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - OAB/SP 236005.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, ISABELA
LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183, DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
Número Único: 0004594-96.2012.9.26.0020 – (4785/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO ADELINO
PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 240: "I - Vistos. II
– Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os
honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 846,52
(oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), atualizados até 20/05/2014 (fl. 215). III Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial de fls. 02/13; da procuração; da sentença; do
acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição de fls. 215/216; da petição de fls. 219/220; do
despacho de fl. 222; do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, devidamente cumprido com a
inserção da certidão do oficial de justiça; deste despacho e do CPF do i. advogado (ou apenas indique o n.
de seu CPF), tudo para o aparelhamento do citado ofício requisitório. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimemse os Litigantes." SP, 20/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Número Único: 0003050-39.2013.9.26.0020 – (5119/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DELTON DE SOUZA
DESANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 124: "I – Vistos. II
– Estamos em sede de Ação Ordinária, de sorte que, para a execução por quantia certa contra a Fazenda
Pública, deve-se seguir o rito do artigo 730 do CPC. III – Requeira o Autor nos termos da Lei e, na mesma
oportunidade, para a expedição do mandado de citação, apresente cópias da petição inicial; do instrumento
de procuração com poderes para dar e receber quitação; da sentença; do v. Acórdão; da certidão de
trânsito em julgado; da petição inicial (da ação de execução); e da memória de cálculo. IV – Intime-se." SP,
20/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GRAZIELLA NUNIS PRADO - OAB/SP 199648, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA
AZZOLIN - OAB/SP 221427, SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA - OAB/SP 230482, FERNANDA
ANGELO AZZOLIN - OAB/SP 284783, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - OAB/SP 292941.
Número Único: 0003129-18.2013.9.26.0020 – (5129/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LUIS ROBERTO SOUZA DA SILVA X COMANDANTE DO CPAM-2 (AB) - Despacho de fls.
215: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 214 verso), arquivem-se os autos após as anotações de