TJMSP 30/10/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1626ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0003243-20.2014.9.26.0020 - (Controle 5748/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO BORBA MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO(1jl)
Despacho de fls. 211: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 198/209) diz respeito
à decisão interlocutória prolatada às fls. 154/163, na qual indeferi o pedido de tutela antecipada, sendo que,
nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Ressalto que as informações já foram devidamente
prestadas, conforme cópias às fls. 195/197. IV. Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSELI MORAES COELHO - OAB/SP 173931.
Número Único: 0002046-30.2014.9.26.0020 - (Controle 5616/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS TRINDADE QUEIROZ X COMANDANTE DO VIGÉSIMO
QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO (1jl)
Despacho de fls. 67: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 48. IV – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP 240858.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Número Único: 0000466-62.2014.9.26.0020 - (Controle 5424/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO
MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 387: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Número Único: 0001687-80.2014.9.26.0020 - (Controle 5563/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PEDRO MAGNO CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 181: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444,
VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Número Único: 0005145-42.2013.9.26.0020 - (Controle 5361/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON
ANTONIO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 333: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Número Único: 0003631-20.2014.9.26.0020 - (Controle 5801/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE GONCALVES E DAYVISON ITO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 02: "1. Vistos. 2. Recebo a presente petição como mandado de segurança e concedo o
pedido liminar para suspender o processo administrativo, haja vista a relevância dos fundamentos (doença
da advogada), nos moldes do art. 7º, III da Lei nº12.019/09. 3. Oficie-se a OPM requisitando-se as