TJMSP 03/11/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1627ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): ROSEMEIRE MENEGALI DOS SANTOS BORGES CB PM RE 910002-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001106-02.2013.9.26.0020 (nº 3408/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 4935/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIS HENRIQUE ORLANDO EX-SD 1.C PM RE 106125-9
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168, BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI, OABSP 292015
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264893 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002262-51.2014.9.26.0000 (nº 569/2014 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 409/14 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 301/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 17, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL
Embargante(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, OABSP 227860 Proc. Estado,
CAMILA ROCHA CUNHA VIANA, OABSP 329152 Proc. Estado, EMILIA GONDIM TEIXEIRA, OABSP
329158 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003500-79.2013.9.26.0020 (nº 570/2014 - APELAÇÃO Nº 3298/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5165/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): BEATRIZ DE LIMA CB PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991, FRANCISCO ANTONIO ALVES, OABSP
328568
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0003182-25.2014.9.26.0000 (nº 428/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº
4347/11 - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI CB PM RE 913885-4
Advogado(s): MARCIO GOULART DA SILVA, OABSP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA, OABSP
171012, SANDRO DE SANTI SIMON, OABSP 189686 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado