TJMSP 03/11/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1627ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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em negar provimento aos embargos. Vencidos os Juízes Relator Paulo Prazak, com declaração de voto, e
Orlando Eduardo Geraldi, que davam provimento. Designado para redigir o acórdão o Juiz Revisor
Fernando Pereira. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
1ª AUDITORIA
Número Único: 0002506-47.2014.9.26.0010 (Controle 71687/2014) - 1ª Aud. AFA
Acusado: CB TANIA DE MELO FERREIRA
Advogado: Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OAB/SP 261795
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se, dentro do prazo legal, nos termos do art. 427 do CPPM.
Número Único: 0003663-26.2012.9.26.0010 (Controle 65219/2012)-JA - 1ª Aud.
Acusados: 1.TEN EDUARDO GONSALES DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). ARIANE CESPEDES NALIN OAB/SP 205570
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da juntada de Carta Precatória oriunda da Comarca de
Caraguatatuba/SP às fls. 831/897 (oitiva da vítima, testemunhas de acusação e testemunhas referidas),
parcialmente cumprida.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número Único: 0002299-16.1994.9.26.0021 (Controle 7514/1994) - 2ª Aud. - RF
Acusados: ex-2.SGT ANDERSON RIBEIRO EPIFANIO e outros
Advogados: Dr(a). JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS OAB/SP 063069, Dr(a). Dr(a). YONNE SOUZA
VAZ OAB/SP 169806 e Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA OAB/SP 190253
NOTA DE CARTÓRIO:"Ficam Vossas Senhorias intimadas do r.despacho de fl.372 que deferiu o pedido
para permanência dos autos em Cartório, pelo prazo de 90 (noventa) dias: "Junte-se e defiro. Intime-se."
São Paulo, 30/10/14 (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Processo Nº 0003617-36.2014.9.26.0020 (Controle 5794/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - JEFFERSON
RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI FERREIRA DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 100: "I – Vistos.II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o
pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III – Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar
o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.IV –
Saliente-se que os documentos que instruem a inicial (Cópias do CD N.5BPRV-01/06/13 e cópia da
sentença do processo criminal 63.231/12 1 volume), estão apartados dos autos, estando à disposição das
Partes para consulta e carga, independentemente de autorização judicial.V – Intime-se." SP, 29/10/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo Nº 0001737-9.2014.9.26.0020 (Controle 5569/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - DEBORA DE JESUS
REBESSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 244: "I. Vistos.II.
Recebo a apelação da autora nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV –
Intimem-se." SP, 29/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314619.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Nº 0002616-16.2014.9.26.0020 (Controle 5678/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO LUCAS DOS
SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 178: "I –
Vistos. II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, às fls. 155/164, requereu a produção