TJMSP 05/11/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003532-85.2011.9.26.0010 (Nº 322/14 - Ref.: Apelação nº 6754/13 - Proc. de origem: nº 61133/11 - 1ª
Aud.)
Embgte.: Luciano Amadeu da Silva, ex-Sd PM RE 102469-8
Advs.: SCKANDAR MUSSI, OAB/SP 13.428; HUGO ANDRADE COSSI, OAB/SP 110.521; HELDER
ANDRADE COSSI, OAB/SP 286.167 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 432/442
Desp.: São Paulo, 03 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0001705-38.2013.9.26.0020 (Nº 3202/13 -Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 5002/13 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Marcos Antonio Canella, ex-Sd PM RE 129223-4
Adv.: EDER PRESTI RIBEIRO, OAB/SP 331.312
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172; FILIPE PAULINO
MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 03 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003639-70.2009.9.26.0020 (Nº 502/14 - Ref.: Apelação nº 2402/11 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2985/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Donan, ex-Sd PM RE 922927-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc.
Estado OAB/SP 74.104.
Desp.: São Paulo, 03 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001209-12.2014.9.26.0040 (nº 6906/2014 - Processo de origem: 070689/2014
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE ANTONIO PEREIRA CB PM RE 875975-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
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4A
APELACAO nº 0003066-23.2013.9.26.0010 (nº 6914/2014 - Processo de origem: 068177/2013
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): EDNALDO OLIVEIRA SANTANA SD 1.C PM RE 133508-1
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1a