TJMSP 05/11/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 111238-4
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 0004685-55.2013.9.26.0020 (nº 3400/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5314/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADILSON DOS SANTOS PINTO 1.SGT PM RE 863159-0
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 0022918-82.2013.8.26.0053 (nº 3414/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5234/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): DOUGLAS APARECIDO BERTOLETI EX-SD 2.C PM RE 129676-A
Advogado(s): CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO, OABSP 218219
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO nº 0001734-54.2014.9.26.0020 (nº 3425/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5568/2014 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROBERTO CELIO DA SILVA SD 1.C PM RE 911840-3
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 0001941-87.2013.9.26.0020 (Nº 3429/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5030/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C.REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JULIANO CEZAR WISSMANN EX-SD 1.C PM RE 992211-3
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002524-72.2013.9.26.0020 (nº 572/2014 - APELAÇÃO nº 3203/13 MANDADO DE SEGURANÇA nº 5067/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MAYKE ANDERSON BARUTI SD 1.C PM RE 128328-6
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE