TJMSP 06/11/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1630ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Ref.: Petição de Agravo Regimental – Protoc. TJM/SP 027299/14
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa, para julgamento. São Paulo, 04 de novembro
de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000001826.2013.9.26.0020 (Nº 494/14 - Ref.: Apelação nº 3146/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4897/13 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Gian Francisco de Camargo, ex-Sd PM RE 111843-9
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0003106-98.2014.9.26.0000 (Nº 2457/14 - Proc. de
origem nº 65874/12– 1ª Aud.)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: Virgilio Pereira de Oliveira Junior, 1º Sgt PM RE 884699-5
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001733-09.2014.9.26.0040 (nº 6910/2014 - Processo de origem: 071119/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 202, 298 e 301, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANA VIEIRA DE MELO VALENTIM SD 1.C PM RE 974661-7
Advogado(s): ANDERSON BENEDITO DE SOUZA, OABSP 316388, ELI ANDERSON DERLI CORREA,
OABSP 332995
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000948-40.2014.9.26.0010 (nº 6923/2014 - Processo de origem: 070541/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 c.c. o artigo 189, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO BRUNELLI ALVES PINTO EX-SD 1.C PM RE 133507-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003399-72.2013.9.26.0010 (nº 6926/2014 - Processo de origem: 068414/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON