TJMSP 06/11/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1630ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS EDUARDO CENCIARELI SD 1.C PM RE 109521-8, RONALDO GABRIEL DA SILVA
SD 1.C PM RE 115146-A
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA,
OABSP 230482, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003728-91.2013.9.26.0040 (nº 6929/2014 - Processo de origem: 068619/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO FERREIRA SD 1.C PM RE 118246-3, LUIS FEITOSA DA SILVA 1.SGT PM RE
911651-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0001024-72.2012.9.26.0030 (nº 6932/2014 - Processo de origem: 063491/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: artigo 319, c.c. artigo o 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ARSENIO PALUAN JUNIOR 2.SGT PM RE 870569-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000488-90.2014.9.26.0030 (nº 6935/2014 - Processo de origem: 070220/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Pena Militar
Apelante(s): LINDACI DA SILVA PEREIRA CB PM RE 910234-5
Advogado(s): SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA, OABSP 230482, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0001634-36.2013.9.26.0020 (nº 3376/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4992/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALGLEBER TATIANO SILVA EX-CB PM RE 123553-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO nº 0000008-45.2014.9.26.0020 (nº 3405/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5384/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado