TJMSP 06/11/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1630ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA CB PM RE 104391-9
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947
APELACAO nº 0004587-70.2013.9.26.0020 (nº 3435/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA nº 5297/2013 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): RONALDO MAXIMO SD 1.C PM RE 127572-A
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001932-28.2013.9.26.0020 (nº 565/2014 - APELAÇÃO nº 3375/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5026/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARIO FRIGERO JUNIOR EX-1.SGT PM RE 900494-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000868-46.2014.9.26.0020 (nº 3422/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5471/2014 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): EDILSON PEREIRA VILAS BOAS, 1.SGT PM RE 870811-8
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004143-97.2013.9.26.0000 (nº 560/2014 - AÇÃO RESCISÓRIA nº
67/13 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 823/2006 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ROSANIA APARECIDA GODOI RUIZ, BÁRBARA DENICE RUIZ e MARIANA GODOI RUIZ,
sucessoras de JOSE CARLOS RUIZ EX-SD 1.C PM RE 855101-4
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OAB/SP 124.732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
APELACAO Nº 0001461-83.2012.9.26.0040 (nº 6908/2014 - Feito nº 63822/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LUCIANO PRIETO DA SILVA, SD PM RE 114606-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO