TJMSP 10/11/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1632ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0004670-86.2013.9.26.0020 - (Controle 5310/2013) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANILO CORDEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 184: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 07 de novembro de 2014.
DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogados: CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR OABSP 280466 E EUGENIO ALVES DA SILVA OABSP
320532
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003653-88.2008.9.26.0020 (Controle nº 2399/08) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER LEITE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas
Senhorias intimados a procederem a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 48(quarenta e oito)
horas, tendo em vista o decurso do prazo.” SP, 07/11/2014.
Advogado(s): Dr(s). CÉLIO RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 009441, EUGENIO GUILHERME LAU DE
CARVALHO - OAB/SP 082488, MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 089882,
ROGERIO DA SILVA LAU - OAB/SP 163169, ALESSANDRO DA SILVA - OAB/SP 187024, MORGANA
VIEIRA DE MENEZES - OAB/SP 200125.
Processo nº: 0003256-92.2009.9.26.0020 – (Controle nº 2602/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 351/352: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme
documentos às fls. 268/270, 272/275 e 328/330, (v. especialmente publicação no Diário Oficial – fls. 270,
retificada às fls. 330) e tendo em vista a manifestação da Exequente (fls. 349), nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por JOSÉ CARLOS
PEREIRA DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 04/11/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. ROBERTO APARECIDO FERNANDES - OAB/SP 244683.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, HAROLDO PEREIRA
- OAB/SP 153474, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo nº: 0002565-44.2010.9.26.0020 – (Controle nº 3520/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CELSO GOMES DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 230: "O Exequente solicitou a expedição de mandado de
levantamento judicial e após a efetivação do débito, permaneceu silente quanto ao cumprimento da
execução da obrigação de pagar o valor relativo ao ônus da sucumbência, apesar de constar nos autos
comprovantes de que tenha efetuado o levantamento do valor solicitado, conforme se vê pelo relatório
acima. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por CELSO GOMES DA ROCHA contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
30/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.