TJMSP 11/11/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1633ª · São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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finais. XXXIX. Promova a digna Coordenadoria a autuação desta ação de natureza cível. XL. Intime-se, de
forma “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do ora autor quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório.
XLI. Autos conclusos com o cumprimento pelo ora autor do aqui perfilhado ou com a fluência do prazo em
branco. XLII. Por derradeiro, registro que este “decisum” findou-se em gabinete, na tarde deste sábado, às
13h00min. " SP, 08/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547.
Número Único: 0003090-84.2014.9.26.0020 - (Controle 5725/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - IVANIL JOSE
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1JL)
Despacho de fls. 211: "I. Vistos, especialmente, petitório de fl. 97, acompanhado de documentos (fls.
98/209). II. Neste átimo, recebo a petição inicial (fls. 02/15), bem como a sua respectiva emenda (fl. 97). III.
Por outra banda, registro que concedo os benefícios da gratuidade processual ao requerente, em virtude do
preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. IV. Cite-se a ré. V. Com a chegada da resposta (ou com
a fluência do prazo em branco), autos conclusos. VI. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor quanto ao
inteiro teor desta decisão interlocutória. VII. Por derradeiro, consigno que este “decisum” findou-se em
gabinete, no início da tarde desta sexta-feira, às 12h55min." SP, 07/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Número Único: 0002290-56.2014.9.26.0020 - (Controle 5648/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO
ROBERTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 96/116 e
seus anexos, no prazo de 10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide".
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Número Único: 0002165-88.2014.9.26.0020 - (Controle 5625/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - DANIEL MARQUES X PRESIDENTE DO PD N. 43BPMM-136/06/12. (MF). I - Vistos. II - Às fls.
81 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, vista ao Ministério Público Militar
(art. 82 do CPC); intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se
à Administração Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São
Paulo, 29 de outubro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS OABSP 203023
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo nº 0002828-37.2014.9.26.0020 - (Controle 5711/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCELO SIMONINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (2MF) NOTA DE
CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação e seus anexos, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 10.11.14.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Processo nº 0002822-30.2014.9.26.0020 - (Controle 5710/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (2MF) NOTA
DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento antecipado da lide.
SP, 10.11.14.
Advogados: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E
JULIANA BARAHONA OABSP 270228