TJMSP 12/11/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1634ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Número Único: 0000947-25.2014.9.26.0020 - (Controle 5477/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 171:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 11 de novembro de
2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO OABSP 290510
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Número Único: 0000387-83.2014.9.26.0020 - (Controle 5419/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GLAUBER GOMES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
R. despacho de fls. 172:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 11 de novembro de 2014
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS
OABSP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO OABSP 250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP
304168
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº: 0003906-3.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5220/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ELIERZIO CORREIA LAURENTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 114: "I - Vistos. II - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 632 do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS
EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. IV - No
expediente deve constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de
fazer, consistente na reintegração do autor E PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos
demais atos administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de
vencimentos atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao
autor. V - Intime-se e cumpra-se." SP, 30/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, JOAO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030.
3ª AUDITORIA
Número Único: 0004993-61.2013.9.26.0030 (Controle 69582/2013) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: SD 1.C MARCO ANTONIO MARCELO e outro
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 24 de fevereiro de 2015, às 16h10min para
oitiva de testemunhas do Ministério Público, na Comarca de Avaré/SP, carta precatória nº 000796094.2014.8.26.0073.
Número Único: 0001362-12.2013.9.26.0030 (Controle 67158/2013) - msbc - 3ª Aud.
Acusado: Sd PM DEYCON FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 18 de novembro de 2014 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Número Único: 0000592-82.2014.9.26.0030 (Controle 70.270/2014) - Mba - 3ª Aud.
Acusados: 3.SGT MARCEL GOMES VIANA e outro