TJMSP 12/11/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1634ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): O MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001266-65.2011.9.26.0030 Nº 6950/2014 -(Feito nº 60277/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): FERNANDO RODRIGUES NARDELLI EX-SD 1.C PM RE 114072-8, METUSALEM
GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212, CLAUDIA ROBERTA BOVO, OABSP 344939,
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055, JOSE
LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial, negou
provimento ao apelo de Fernando Rodrigues Nardelli, e não conheceu do apelo de Metusalem Gonçalves
Ângelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0003007-31.2014.9.26.0000 ( Nº 287/2014 -Feito nº 64137/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): FABIO ROBERTO ANTUNES EX-CB PM RE 105670-A
Advogado(s): RAIMUNDO DE SOUZA GOMES, OABSP 323124
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 19/20 E 27/28V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0003026-07.2014.9.26.0010 ( Nº 66/2014 -Feito nº 72090/2014 - 1a
AUDITORIA - HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 111)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 90/97 E 108/111V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama".
APELACAO Nº 0001299-17.2013.9.26.0020 ( Nº 3368/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 4955/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ROBSON BILLARRUBIA EX-SD 1.C PM RE 890293-3
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004685-55.2013.9.26.0020 ( Nº 3400/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA nº 5314/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ADILSON DOS SANTOS PINTO 1.SGT PM RE 863159-0