TJMSP 13/11/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1636ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.:RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OAB/SP 245.253; PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE,
OAB/SP 249.588
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da
Presidência
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000371-96.2013.9.26.0010 (Nº 274/14 - Proc. de Origem nº 66.627/13 - 1ª
Auditoria)
Corrgte.: o Ministério Público do Estado
Corrgda.: as r. decisões de fls. 189/192 e 227/235V
Intdos.: Eduardo Lopes de Oliveira, Cb PM RE 962120-2; Cezar Eduardo Botaro, 3º Sgt PM RE 990826-9
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB 303.392 e outros
Ref. Petição de Embargos de Declaração (Intdos) – Protoc. 27857/14 – TJM/SP
Desp.: Vistos, etc. 1) Prejudicado em face dos documentos de fls. 257/267. 2) J. Int. reqte. SP, 11/11/2014.
(a) Silvio Hiroshi Oyama, Magistrado
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002530-16.2012.9.26.0020 (Nº 492/14 – Ref.: Apelação nº 3159/13 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4625/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Fernando da Silva Alves, ex-Sd PM RE 900560-9
Advs.: ELIEZER PERERIA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 10 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da
Presidência
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
12 DE NOVEMBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, VICEPRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO E.JUIZ
PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB. PRESIDIU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
0002725-98.2012.9.26.0020 (Nº 62/14) E DA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº
0001153-02.2014.9.26.0000 (Nº1340/14), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA.
SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002725-98.2012.9.26.0020 (Nº 62/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4657/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): PAULO DOMINGOS DOS REIS CB PM RE 940008-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO