TJMSP 14/11/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1637ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. XI. Prossigo. XII. Após estudo, pontifico que a hipótese em comento deve ser
deslindada com o julgamento antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigo 330, inciso I). XIII. A
causa, consistente em 01 (um) volume principal (no qual se encontra disco compacto) e 01 (um) volume de
autos apartados, se acha madura para ser dirimida (obs.: afora o caderno de agravo de instrumento). XIV.
Antes, porém, deverá o autor se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias e caso queira, quanto ao contido
nos autos, mormente no envelope de fl. 96. XV. Após, autos conclusos para a confecção da sentença. XVI.
Intimem-se ambas as partes do inteiro teor desta decisão interlocutória. XVII. Por derradeiro, registro que
este "decisum" findou-se em gabinete, na manhã desta quarta-feira, às 11h15min. São Paulo, 12 de
novembro de 2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0003619-06.2014.9.26.0020 - (Controle 5795/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - GUILHERME LEMES DE OLIVEIRA ABREU X DIRETOR DE PESSOAL DA
PMESP. (MF). I. Vistos. II. Intime-se a ilustre defesa técnica do impetrante, com o fito de que se manifeste
sobre a sua novel petição e documentos a ela jungidos (nesse passo, ver item XXXIV, fl. 58 e certidão
cartorária acima. Prazo: 03 (três) dias. III. Após, autos conclusos. São Paulo, 12 de novembro de 2014.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de direito substituto
Advogado: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA OABSP 257004
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0001229-34.2012.9.26.0020 (Controle nº 4488/2012) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARIO SOARES DE CAMPOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho de
fls. 276: "I – Vistos. II – O i. Causídico não cumpriu integralmente o comando disposto no despacho de fls.
275, item II. III – Dessa forma, providencie o cumprimento do que foi determinado, no prazo de 10 (dez)
dias. IV - Intime-se." SP, 12/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). TADEU CORREA - OAB/SP 148591, PATRICIA MORAIS RAMOS - OAB/SP 187098.
Processo nº 0003477-17.2005.9.26.0020 (Controle nº 549/2005)- AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 354: "I - Vistos. II – Manifeste-se o
Autor, no prazo de 10 (dez) dias, com relação à petição da Fazenda Pública do Estado de fls. 352/353,
referente à data base do cálculo dos honorários advocatícios." SP, 12/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Processo nº 0003311-4.2013.9.26.0020 (Controle nº 5148/2013)- HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - FLAMMARION RUIZ X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho de fls. 219: "I Vistos. II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, com relação à juntada de documentos de fls.
215/218, referente ao cumprimento do v. Acórdão." SP, 12/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO - OAB/SP 163339, RICARDO
CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO - OAB/SP 285500.
Processo nº 0001290-55.2013.9.26.0020 (Controle nº 4951/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 215: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 214 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 12/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.