TJMSP 24/11/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1642ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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132344, Dr(a). JOAO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030 e Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR
OAB/SP 309108
Assunto: Ciência da juntada de carta precatória oriunda da Comarca de Peruíbe/SP (fls.2283/2301)
Nº 0001523-89.2013.9.26.0040 (Controle 67248/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Foi designado o dia 03 de dezembro de 2014, às 15:00 horas, para o prosseguimento do feito,
para oitiva de testemunha de Juízo, Dr. Fernando Martins, Promotor do Meio Ambiente, por teleaudiência na
Comarca de Ribeirão Presto, ficando a critério da defesa de comparecer na citada Comarca ou nesta
JMESP.
Nº 0000106-04.2013.9.26.0040 (Controle 66575/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARLENE COELHO DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Expedida guia de recolhimento em razão de decisão condenatória com trânsito em julgado
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando, nos termos do art. 133 da CE. c.c. a LC.924/02 e Decreto 35.200/92, o Título de nomeação de
ARLETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Mat. 60.692, à incorporação de 10/10 a partir de 03-11-14 da
diferença de vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Agente Administrativo Judiciário e o de Auxiliar
Judiciário Encarregado.
Apostilando, nos termos do art. 133 da CE. c.c. a LC.924/02 e Decreto 35.200/92, o Ato de admissão de
EDUARDO ALBERTO MARCELINO, Mat. 60.583, à incorporação de 9/10 a partir de 03-11-14 da diferença
de vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Agente Administrativo Judiciário e o de Auxiliar Judiciário
Encarregado.
Apostilando, nos termos do art. 133 da CE. c.c. a LC.924/02 e Decreto 35.200/92, o Ato de admissão de
ROSA HIWAKO NAKAMURA VIEIRA, Mat. 60.813, à incorporação de 7/10 a partir de 03-11-14 da diferença
de vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Agente Administrativo Judiciário e o de Auxiliar Judiciário
Encarregado.
Apostilando o Ato de admissão de ROSA HIWAKO NAKAMURA VIEIRA, Mat. 60.813, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 03-11-14 à incorporação de 7/10 do valor da
Gratificação Judiciária, correspondente ao cargo de Auxiliar Judiciário Encarregado.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de nomeação de ARLETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Mat. 60.692, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 03-11-14, a incorporação de mais 4/10 da
Gratificação Judiciária para Auxiliar Judiciário Encarregado, totalizando 10/10 incorporados.
Apostilando o Ato de Admissão de EDUARDO ALBERTO MARCELINO, Mat. 60.583, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 03-11-14, a incorporação de 9/10 do valor da
Gratificação Judiciária para Auxiliar Judiciário Encarregado.
Apostilando o Título de nomeação de JORGE SEVERINO DA SILVA, Mat. 60.380, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 03-11-14, a incorporação de 4/10 da Gratificação
Judiciária para Chefe de Seção Judiciário, totalizando 10/10 incorporados, sendo 6/10 Escrevente Técnico
Judiciário (Gabinete), e 4/10 Chefe de Seção Judiciário;
Apostilando o Título de nomeação de JORGE SEVERINO DA SILVA, Mat. 60.380, para declarar que faz