TJMSP 24/11/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1642ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0003955-10.2014.9.26.0020 - (Controle 5836/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
R. despacho de f. 02: "1.Vistos. 2.Trata-se de analisar pedido liminar pleiteando a suspensão do
corretivo.3.Alegou o autor, em síntese, que o termo acusatório é inepto e que a autoridade que elaborou a
comunicação disciplinar foi a mesma que homologou o ato punitivo e, ainda, solucionou o pedido de
reconsideração de ato.4.É O RELATÓRIO.5.No exercício de uma cognição sumária e não exauriente,
verifico que o ato punitivo aqui atacado foi convalidado por autoridade superior ao solucionar recurso
hierárquico, o que, em tese, afasta eventual presunção de parcialidade do oficial subscritor da comunicação
disciplinar.6.Quanto ao termo acusatório, verifico que de sua leitura é possível aferir com a necessária
precisão, as circunstâncias do fato.7.Ademais, no caso vertente aflora a necessidade de preservar a
autoridade e a liderança do comandante que, ao admoestar subordinado, é tratado com descaso.8.EM
FACE DO EXPOSTO:- indefiro o pedido liminar; - concedo a gratuidade processual;- Advogado intimado no
gabinete do juízo.- P.R.I.C."S. Paulo, 19 de novembro de 2014.MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO-Juiz de Direito do Juízo Militar Substituto
R. despcho de fl. 94: "I - Vistos.II - Em tempo, para a instrução do mandado de citação, apresente o Autor,
no prazo de 10 (dez) dias, a contrafé.III - Intime-se." São Paulo, 19 de novembro de 2014.MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Subsituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0000243-84.2011.9.26.0030 (Controle 60013/2011) - AGFP - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C VANDERLEI JACYNTHO
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 02 de dezembro de 2.014, às
13 horas, neste Juízo.
Nº 0001509-04.2014.9.26.0030 (Controle 70986/2014) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C RONALDO FRANZOI CANDIDO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Fica V. Sa. intimada do cumprimento da diligência requerida às fls. 228, encontrando-se a resposta juntada
aos autos às fls. 233 e 234.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0003153-83.2013.9.26.0040 (Controle 68229/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C SILVIO GOMES ROSA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM, por escrito.
Processo Nº 0003602-07.2014.9.26.0040 (Controle 72438/2014) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C LUIZ RICARDO SANTANA e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Audiência de Julgamento redesignada para o dia 17/12/2014, às 16:30 h.
Nº 0001468-75.2012.9.26.0040 (Controle 63766/2012) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB LUCIO SEBASTIAO MARTINS DE ALMEIDA e outro
Advogados: Dr(a). LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947
Assunto: Deferido o pedido de vista dos autos conforme requerido
Nº 0003706-04.2011.9.26.0040 (Controle 61245/2011) - 4ª Aud.
Acusados: CAP DIMITRIUS ROSAS DE MENDONCA FALCAO e outros
Advogados: Dr(a). SERGIO RODRIGUES PARAIZO OAB/SP 179192, Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP