TJMSP 24/11/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1642ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0008414-30.2011.9.26.0030 (Nº 6716/13 - Proc. de Origem: nº
63122/11 - 3ª Aud.)
Apte.: Wemerson Lino Alves, ex-Sd PM RE 130079-2
Advs.: EDIMAR VOLTOLINI, OAB/SP 44.573; GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO, OAB/SP
175.011; LEONARDO VOLTOLINI, OAB/SP 255.339
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 17 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000610821.2011.9.26.0020 (Nº 207/13 - Ref.: Apelação nº 2931/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4286/11 –
2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Rodrigo Ferreira Pires, ex-Sd PM RE 113798-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 21 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0004679-82.2012.9.26.0020 (Nº 3273/14 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 4797/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Silas de Araujo Silva, ex-Sd PM RE 105599-2
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203901;
EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; FILIPE PAULINO MARTINS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 21 de novembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELACAO Número 0001549-50.2013.9.26.0020 (Nº
3261/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4982/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Wagner Villela de Camargo, ex-Sd PM RE 102640-2
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 21 de novembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no
exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000022244.2012.9.26.0040 (Nº 308/13 - Apelação nº 6687/13 - Proc. de origem nº 63297/12 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Marcos Cleber Candido, 2º Sgt PM 964396-6; Daniel Bizerra da Silva, Sd PM 981176-1
Adv.: RAMON AUGUSTO MARINHO, OAB/SP 130.907
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 480/486
Desp.: São Paulo, 05 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 648,
encaminhem-se ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça para análise. 4. Após, remetam-se à Auditoria de
Origem. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003328-16.2008.9.26.0020