TJMSP 25/11/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
e um reais), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito,
observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do Banco do Brasil S/A, deverá indicar
o número da conta e a respectiva agência." SP, 21/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, CARLOS EDUARDO
CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO
CUNHA GALVES - OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL - OAB/SP 337402.
Processo nº 0001548-65.2013.9.26.0020 (Controle nº 4981/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO RODRIGO PRONESTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Tendo em vista a informação do Banco do Brasil (fls. 153/156), dando
conta do levantamento da verba sucumbencial, intime-se a Exequente para que se manifeste para os fins
do art. 794, I, do CPC." SP, 19/11/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARCELO
GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Processo nº 0004822-78.2005.9.26.0000 (Controle nº 3376/2010) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 1035: "I – Vistos. II – Às fls. 1033/1034, a PGE indicou que deve ser
repassado à CBPM o valor de R$ 20.819,82 (vinte mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e dois
centavos) e à Cruz Azul o montante de R$ 3.692,09 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e nove
centavos). III - No prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a Executada tais indicações de repasse, uma vez que
as Autarquias que controlam a contribuição previdenciária e a contribuição de assistência médica são
respectivamente à SPPREV e CBPM, apesar de constar às fls. 1024 informação equivocada vinda da
DEPRE, esclarecendo, ainda a divergência entre a somatória dos valores discriminados às fls. 1033 e o
valor depositado (fls.1024). IV - Indefiro a expedição do ofício à Cruz Azul, tendo em vista não haver
necessidade de dados bancários daquela Instituição. V – Intimem-se." SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARLA PAIVA - OAB/SP 289501, CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP
273083.
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014)- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 341: "I – Vistos. II – O i. Causídico não cumpriu o comando disposto no despacho de fls.
333 (item IV), quanto à apresentação da certidão de objeto e pé da Apelação nº 3351/14 (nosso processo nº
4969/13). III – Dessa forma, providencie o cumprimento do que foi determinado, no prazo de 5 (cinco) dias.
IV – No mesmo prazo, deve o i. Causídico apresentar o instrumento de procuração e a declaração de
hipossuficiência originais, uma vez que os documentos juntados às fls. 339/340 são cópias. V – Intime-se."
SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo nº 0003608-84.2008.9.26.0020 (Controle nº 2354/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILDASIO SILVA
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 285: "I –
Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 283/284 à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 07216/2014; Protocolo Geral nº 004064; Nº de ordem 000117/16
– Natureza Alimentícia. III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez
que não é aplicável o comunicado nº 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não
acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal." SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE - OAB/SP 082733, EDNA ZOCCHIO - OAB/SP
084782, ORLANDO DIONISIO AUGUSTO - OAB/SP 120132, WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR - OAB/SP
193225, MARCELO ARTHUR CIAPPONI - OAB/SP 208417, ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR -