TJMSP 25/11/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OAB/SP 327677.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447, ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP
330183.
Processo nº 0003655-82.2013.9.26.0020 (Controle nº 5194/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROSA
CARDOSO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 189: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 188, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 35." SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA
- OAB/SP 244386, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003673-50.2006.9.26.0020 (Controle nº 1271/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - DENISE CRISTINA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 509: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 506, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 50." SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
Processo nº 0003577-30.2009.9.26.0020 (Controle nº 2923/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO JOSE
NOVO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 257/258: "I – Vistos. II
– Às fls. 237/249 está juntada a comunicação da DEPRE quanto ao pagamento efetuado no precatório
(Processo nº EP 9364/2012), sendo os valores indicados: R$ 68.594,13 (Sessenta e oito mil, quinhentos e
noventa e quatro reais e treze centavos) e 34.377,85 (Trinta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e
oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 102.971,98 (Cento e dois mil, novecentos e setenta e um reais e
noventa e oito centavos), inclusive com a anotação dos números das contas de depósito (fls. 242 e 249). III
– Intimada, a FPESP não apresentou impugnação quanto ao depósito integral da DEPRE (fls. 252). IV – O i.
Causídico, por sua vez, requereu a expedição do competente mandado de levantamento judicial (fls. 256). V
– Assim, determino: A - expedição dos respectivos mandados de levantamento judicial, sendo: no valor total
de R$ 62.796,12 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e doze centavos) da conta judicial
nº 0200133043115 e no valor de R$ 32.287,31 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um
centavos) da conta judicial nº 2400133073063; B - expedição de ofício ao Banco do Brasil comunicando a
liberação da verba; C – intimação do i. Causídico para a retirada dos mandados de levantamento. D Expedição de documentação para o respectivo repasse: à SPPREV dos valores: de R$ 5.798,01 (cinco mil,
setecentos e noventa e oito reais e um centavo), da conta judicial nº 0200133043115 e de R$ 2.090,54
(Dois mil, noventa reais e cinquenta e quatro centavos), da conta judicial nº 2400133073063, conforme
indicado às fls. 242 e 249. E - APÓS, com a confirmação pelo Banco do Brasil S/A, informe-se a respectiva
Autarquia para controle. VI – Intimem-se os Litigantes." SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074, ISMAEL NEDEHF DO
VALE CORREA - OAB/SP 329163.
Processo nº 0003635-38.2006.9.26.0020 (Controle nº 1233/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER
WANDERICO GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 230:
"I – Vistos. II – Às fls. 220/226 está juntada a comunicação da DEPRE quanto ao pagamento efetuado no