TJMSP 25/11/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
precatório (Processo nº EP 8303/2012), sendo o valor indicado: R$ 293.035,12 (duzentos e noventa e três
mil, trinta e cinco reais e doze centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls.
226). III – Intimada, a FPESP não apresentou impugnação quanto ao depósito integral da DEPRE (fls. 229),
ressalvado o direito de, posteriormente, impugnar eventuais erros materiais. IV - Deve o r. Causídico indicar
eventual incidência de quaisquer hipóteses dos incisos do art. 682 do Código Civil. Se ainda vigente o
mandato de fls. 34 e o Substabelecimento de fls. 478 (dos autos 1559/07), mas se houve o falecimento do
Exequente, deverá o n. Advogado promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, nos termos
dos arts. 43 e 265, ambos do CPC. Estando tudo em ordem, manifeste-se quanto aos documentos de fls.
220/226 e manifestação da d. Procuradoria do Estado fls. 229. Prazo para este item de 30 (trinta) dias. V –
Havendo a indicação de que não mais vigora os efeitos do mandato de fls. 34 e o Substabelecimento de fls.
478 (dos autos 1559/07), deve a d. Escrivania intimar o Exequente para a regularização da representação
processual, no prazo de 20 (vinte) dias. VI – Por fim, observo ainda que constará do mandado de
levantamento o valor de R$ 293.035,12, (duzentos e noventa e três mil, trinta e cinco reais e doze
centavos). VII - Intimem as Partes." SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ORISMO PEREIRA - OAB/SP 134315, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, JANINE
GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
Processo nº 0003242-11.2009.9.26.0020 (Controle nº 2588/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIANCARLO DE
OLIVEIRA SIMPLICIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 546:
"I – Vistos. II – Defiro o requerido pelo Autor quanto à vista dos autos para extração de cópias. III – Prazo:
05 (cinco) dias. IV - Intime-se." SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197600, FLAVIA MAGALHAES
ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo nº 0001172-84.2010.9.26.0020 (Controle nº 3405/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCOS VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 381: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 378 (verso), intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 133." SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAFAELA DOMINGOS LIRÔA - OAB/SP 260877, ALEXANDRE LIROA DOS PASSOS
- OAB/SP 261866, ODAIR DIAS DE OLIVEIRA - OAB/SP 299967.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCIA MARIA DE
BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
Processo nº 0003653-88.2008.9.26.0020 (Controle nº 2399/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER LEITE
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 335: "I – Vistos. II
– Indefiro o requerido pela i. Causídica às fls. 330/334 pelos mesmos motivos elencados no despacho de
fls. 325. III – Manifeste-se com relação à certidão de fls. 329. Prazo: 05 (cinco) dias. IV – Intime-se." SP,
18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CÉLIO RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 009441, EUGENIO GUILHERME LAU DE
CARVALHO - OAB/SP 082488, MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 089882,
ROGERIO DA SILVA LAU - OAB/SP 163169, ALESSANDRO DA SILVA - OAB/SP 187024, MORGANA
VIEIRA DE MENEZES - OAB/SP 200125.
Processo nº 0002954-5.2005.9.26.0020 (Controle nº 26/2005) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCELO CARLOS CATINGUEIRO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 311: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar atrasados
pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC, em retificação ao despacho de fls. 309, onde constou
obrigação de pagar honorários. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO