TJMSP 26/11/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1644ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000379-09.2014.9.26.0020 (Nº 3445/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5414/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO ASTOLPHO 2.SGT PM RE 910776-2
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001531-29.2013.9.26.0020 (Nº 574/2014 - APELAÇÃO Nº 3289/14 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4974/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0003302-76.2012.9.26.0020 (nº 3397/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 4702/2012 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EDSON DE ALMEIDA VIEIRA, Sd PM RE 933909-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OAB/SP 118.447, Proc. Estado;
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; ISABELA LEÃO MONTEIRO,
OAB/SP 330.183, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 0000282-09.2014.9.26.0020 (nº 3419/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5404/2014 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS, Sd PM RE 972132-A
Advogado(s): MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN, OAB/SP 221.427; SIMONE DE FÁTIMA
FREITAS SALLA, OAB/SP 230.482; VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OAB/SP 292.941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”