TJMSP 01/12/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1647ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº: 0004141-67.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5252/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERSON MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 181: "I – Vistos. II – Intimado o i. Causídico para cumprir integralmente os comandos
dispostos no despacho de fl. 180, a fim de requerer a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
conforme o rito do artigo 730 do CPC, e apresentar cópias para o aparelhamento do mandado citatório,
referentes aos honorários sucumbenciais, deixou transcorrer “in albis” o prazo concedido, conforme certidão
de fl. 180 verso. III – Aguarde-se por mais 10 (dez) dias e, persistindo a inércia, autos ao arquivo. IV –
Intimem-se as Partes." SP, 25/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº: 0000547-11.2014.9.26.0020 – (Controle nº 5435/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANA CAROLINA FERREIRA X COMANDANTE DO CPI-10 (AB) - Despacho de fls.
152: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 151,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 105. IV – Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante do
CPI/10) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP,
27/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOEL DE ALMEIDA - OAB/SP 322798.
Procuradora do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº: 0001044-25.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5488/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ARLONSO FLOR X PRESIDENTE DO CD N.CPC-017/61/14 (AB) - Despacho de
fls. 56: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 55, intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual à fl. 20. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente do CD) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 25/11/2014 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador do Estado: Dr. MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Número Único: 0003302-81.2009.9.26.0020 - (Controle nº 2648/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - ARY PINTO
COSTA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
Vossa Senhoria intimada a proceder a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, tendo em vista o decurso do prazo. SP, 28/11/2014.
Advogada: Dra. MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA - OAB/SP 43748.
3ª AUDITORIA
Nº 0002385-56.2014.9.26.0030 (Controle 71559/2014) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C SAMIR SABEH HARB
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 10/12/2014, às 13:30 h, para a Sessão de Julgamento,
nesse Juízo.
Nº 0001208-57.2014.9.26.0030 (Controle 70685/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C ANDRE LUIZ RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 23 de janeiro de 2015, às 9:00 horas, para
audiência de oitiva de testemunha do MP, na carta precatória nº 3485-77.2014.8.10.0029 da Comarca de
Caxias/MA.