TJMSP 02/12/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1648ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO, OABSP
346938
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001344-17.2014.9.26.0010 (nº 006940/2014)
Processo de origem: 070819/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO CRUZES CARLETO 1.SGT PM RE 904336-5
Advogado(s): ELIAS FARAH, OABSP 010064, ELIAS FARAH JUNIOR, OABSP 176700, JOAO SOARES
DE CARVALHO, OABSP 209753 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001417-86.2014.9.26.0010 (nº 006947/2014)
Processo de origem: 070879/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS FRANCO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 131441-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP
274270
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000256-49.2012.9.26.0030 (nº 006973/2014)
Processo de origem: 063281/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CRISTIANO MONTEIRO CB PM RE 990269-4
Advogado(s): MARCELLO VALK DE SOUZA, OABSP 241436
CORREICAO PARCIAL Nº 0000363-22.2013.9.26.0010 (nº 000294/2014)
Processo de origem: 066643/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 228/230 E 249/257V
Interessado(s): RAMIRO MIRANDA GUETI SD 1.C PM RE 114208-9, FRANCISCO HENRIQUE TORRES P
DOS ANJOS SD 1.C PM RE 133353-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639 E OUTROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003507-97.2014.9.26.0000 (nº 000431/2014)
Processo de origem: 005748/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 166/175, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PERSEGUIDA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): ROGERIO BORBA MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 940079-6
Advogado(s): ROSELI MORAES COELHO, OABSP 173931, FABIANE BASILIO DOS SANTOS, OABSP
187508, ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA, OABSP 196930 E OUTROS
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado