TJMSP 02/12/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1648ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000136-65.2014.9.26.0020 (nº 003458/2014)
Processo de origem: 005399/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMNISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): RODRIGO CESAR DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 107848-8
Advogado(s): ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OABSP 183794
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002770-68.2013.9.26.0020 (nº 003461/2014)
Processo de origem: 005096/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO CB PM RE 960660-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004667-05.2011.9.26.0020 (nº 000576/2014 - APELAÇÃO Nº 3092/13
- Processo de origem: 004208/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ROGERIO ZUCCHINI EX-SD 1.C PM RE 950661-6
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0003606-67.2014.9.26.0000 (nº 002460/2014)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante E Paciente(s): HL
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0001024-72.2012.9.26.0030 (nº 006932/2014)
Processo de origem: 063491/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: artigo 319, c.c. artigo o 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ARSENIO PALUAN JUNIOR 2.SGT PM RE 870569-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO 0002874-97.2013.9.26.0040 (nº 006938/2014)
Processo de origem: 067978/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANISIO SILVA DE MORAES CB PM RE 914968-6