TJMSP 03/12/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1649ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000003-23.2014.9.26.0020 (Nº 3406/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5382/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RONALDO CASTILHO RAMOS EX-SD 1.C PM RE 888975-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001298-32.2013.9.26.0020 (nº 3413/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4954/2013 – 2a
AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDUARDO FERNANDES SARAIVA SOUZA, ex-Sd PM RE 124503-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735, Proc. Estado; LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001469-86.2013.9.26.0020 (Nº 3407/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4970/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SERGIO DO CARMO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 884538-7, JOSE ROBERTO DE SOUZA
LIMA REF 1.SGT PM RE 888490-A, CRISTIANO LEITE GUIRON EX-1.SGT PM RE 923084-0
Advogado(s): MARCIA REGINA BORGES D. ALVES DE CAMARGO PEREIRA, OABRJ 085283
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos e, de ofício, extinguir o feito sem resolução do mérito, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001531-29.2013.9.26.0020 (Nº 574/2014 - APELAÇÃO Nº 3289/14 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4974/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO