TJMSP 04/12/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1650ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
168735
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000428-17.2013.9.26.0010 SRA/IM (Controle 66726/2013) - 1ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a decisão absolutória
proferida em Acórdão, aos 18.09.2014, pela 2ª Câmara do E. TJMSP, que absolveu o réu 3º Sgt Ref PM
Carlos Henrique Braga de Carvalho, nos termos do art. 439, alínea "e", do CPPM.
Nº 0000022-64.2011.9.26.0010 (Controle 59886/2010) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDENIR APARECIDO GOMES
Advogado: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trãnsito em julgado
do r. acórdão aos 16.09.2014, que declarou de ofício a extinção da punibilidade do acusado, ante a
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 125, inciso VII e §1º do CPM.
Nº 0007816-39.2011.9.26.0010 (Controle 62780/2011) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: SD 1.C MANFRED DOMKE
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral da pena aos 25.07.2014 e trânsito em julgado aos 08.09.2014.
Nº 0002760-42.2012.9.26.0090 (Controle 64886/2012) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: 3.SGT JULIANO FERREIRA DOS SANTOS GERMANO
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que os autos estão disponíveis, em Cartório, conforme sua
solicitação.
Nº 0000391-92.2010.9.26.0010 (Controle 56490/2010) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP
237241
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que os autos estão disponíveis, em cartório, conforme
solicitação.
Nº 0005026-48.2012.9.26.0010 (Controle 65998/2012) BV - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C HENRIQUE CESAR CONTIN
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 09/12/2014 às
14:00 horas.
Nº 0003837-06.2010.9.26.0010 (Controle 58452/2010) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento do autos em epígrafe, face a extinção da
punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva retroativa, nos termos do art. 123. inciso IV, c.c
o art. 125, inciso VII e §1º, ambos do CPM, tendo a decisão transitado em julgaodo aos 13.10.2014
Nº 0000375-17.2005.9.26.0010 (Controle 40960/2005) - 1ª Aud. - SRA/MT
Acusados: ex-SD 1.C REGINALDO BENEDITO DA CRUZ e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ANA CLAUDIA DOMINGAS
ROCHA DA CRUZ OAB/SP 260839 e
Proc. Estado: e Dr(a). WILSON MANFRINATO JUNIOR OAB/SP 143756, Dr(a). ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423