TJMSP 04/12/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1650ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação de
Praça nº 1284/13, aos autos principais.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Número Único: 0000713-43.2014.9.26.0020 - (Controle 5451/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON LEANDRO PARRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO(1jl)
Despacho de fls. 491: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 03/12/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo n. 0002479-34.2014.9.26.0020 (Controle n. 5671/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO JOLSI DA LUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1tw) - Despacho de fls. 152: " I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Abra-se vista ao Ministério
Público. IV– Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V –
Intimem-se. " SP, 02/12/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Número Único: 0003179-10.2014.9.26.0020 - (Controle 5742/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LAURINDO MARIANO LEITE NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 36: "1. Vistos. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Defiro o desentranhamento
requerido. 4. Intime-se, inclusive a FPESP." SP, 02/12/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
Número Único: 0005142-87.2013.9.26.0020 - (Controle 5359/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOAO LUIZ BITENCOURT X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO(1jl)
Despacho de fls. 266: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 02/12/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANA CLAUDIA GADIOLI - OAB/SP 193314.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003740-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5201/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - HEYDE DE LIMA X SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA (EC) Tópico final da sentença de fls. 303/308: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- conceder a ordem e julgar
extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do
CPC;- determinar o trancamento do CJ nº GS-678/13;- custas na forma da lei, não havendo que se falar em
honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09;- oficie-se a autoridade impetrada com
cópia desta sentença;- intime-se o impetrante, a Fazenda Pública e o Ministério Público;- com ou sem
recurso, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens, haja vista a previsão de reexame necessário
na forma do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009;- P.R.I.C. " SP, 01/12/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso,
deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 100,70, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). DAUBER SILVA - OAB/SP 260472.