TJMSP 10/12/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1653ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): EDSON SANTANA DOS SANTOS REF 1.SGT PM RE 884718-5
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908
Apelado(s): MAURICIO MARTINS TEIXEIRA SD 1.C PM RE 100490-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
APELACAO Nº 0003816-32.2013.9.26.0040 (nº 006955/2014)
Processo de origem: 068668/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 133116-7
Advogado(s): JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE, OABSP 268639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000135-84.2013.9.26.0030 (nº 006957/2014)
Processo de origem: 066514/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 160, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WALTER RIBEIRO CB PM RE 861138-6
Advogado(s): JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, OABSP 062963
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003891-60.2014.9.26.0000 (nº 000434/2014)
Processo de origem: 005823/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MAXIMO EDUARDO MARTINS SD 1.C PM RE 944250-2
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
2A
APELACAO Nº 0002251-93.2013.9.26.0020 (nº 003420/2014)
Processo de origem: 005060/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): CARLOS RICARDO APARECIDO MATIAS 1.SGT PM RE 902786-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
APELACAO Nº 0028428-91.2004.8.26.0053 (nº 003421/2014)
Processo de origem: 004923/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ERIVELTO MARCOS RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 932251-5
Advogado(s): HERMELINO DA SILVA DOURADO, OABSP 054949 , RODOLFO LUIS BORTOLUCCI,