TJMSP 11/12/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1654ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0005222-51.2013.9.26.0020 (Controle nº 5371/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE OLIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 237: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 10/12/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Número Único: 0001815-03.2014.9.26.0020 - (Controle 5586/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - DANIELA
APARECIDA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 16 do Agravo Retido: "I - Vistos.II - Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos
artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil.III - Apense-se aos autos principais.IV - Intime-se a
Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias.V - Intime-se. São Paulo, 04 de
dezembro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
R. despacho de fl. 220 do Processo Principal:"I - Vistos.II - A ré, às fls. 205, informou não ter interesse em
produzir provas, e requereu o julgamento antecipado da lide.III - O Autor, às fls. 207/218, requereu a
produção de provas, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol das testemunhas que pretende
ouvir em juízo, justificando sua necessidade e indicando, individualmente, quais fatos serão provados por
cada testemunha, alertando que o protesto genérico por prova não será admitido pelo Juízo, acarretando a
preclusão.IV - Intime-se."São Paulo, 10 de dezembro de 2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR- Juiz
de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E FILIPE PAULINO MARTINS
OABSP 329160
Processo nº 0003519-51.2014.9.26.0020 - (Controle 5785/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - PAULO OLIVEIRA DA SILVA X COMANDANTE DO 8º BPM/I. (MF). Despacho: J.
Diga o impetrante quanto à perda de objeto da presente demanda. São Paulo, 09 de dezembro de 2014.
Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de direito
Advogado: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257
Processo nº 0002120-84.2014.9.26.0020 - (Controle 5618/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E
JULIANA BARAHONA OABSP 270228
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo nº 0002184-94.2014.9.26.0020 - (Controle 5634/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARIA MADALENA BRITO SOAVE X PRESIDENTEN DO CD N. 10BPMI001/60/14. (MF). I - Vistos. II - Regularmente intimadas da sentença de fls. 135/141, na qual foi concedida a
segurança pleiteada pela Impetrante, deixaram as partes fluir o prazo recursal sem manifestação (fl. 143). III
- Tendo em vista ser o caso de reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009 (fl.
141), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens, sendo
desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de fl. 134. IV - Intimem-se. São
Paulo, 10 de dezembro de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OABSP 314619 E KARLA DAIANE RAPHAEL
ESCOBAR OABSP 344512
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0000394-50.2013.8.26.0390 - (Controle 5462/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALDIR SILVA
ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. São Paulo,