TJMSP 12/12/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1655ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO, OABSP
346938
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6973/2014 - Nº 0000256-49.2012.9.26.0030 (Feito nº 63281/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CRISTIANO MONTEIRO CB PM RE 990269-4
Advogado(s): MARCELLO VALK DE SOUZA, OABSP 241436
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0000363-22.2013.9.26.0010 (Nº 294/2014 - Feito nº 66643/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 228/230 E 249/257V
Interessado(s): RAMIRO MIRANDA GUETI SD 1.C PM RE 114208-9, FRANCISCO HENRIQUE TORRES P
DOS ANJOS SD 1.C PM RE 133353-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e outros (PM Francisco e Ramiro), WILLIAM
DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 (PM Francisco), PAULO HENRIQUE FIDELIS
RIBEIRO, OABSP 329639 (PM Francisco)
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 0000726-76.2013.9.26.0020 (nº 003439/2014)
Processo de origem: 004929/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apte/apdo(s): ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO EX-SD 1.C PM RE 960242-9
Advogado(s): PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO, OABSP 159046, ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OABSP 159181
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
O presente feito foi retirado de pauta, nos termos do art. 74, parágrafo único do RITJM, por solicitação do E.
Juiz Avivaldi Nogueira Junior.
APELACAO Nº 0002276-72.2014.9.26.0020 (Nº 3482/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5643/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): DANIEL MARQUES SD 1.C PM RE 934707-A
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".