TJMSP 16/12/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1657ª · São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO
PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2014.12.15 19:20:48 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – NOVEMBRO DE 2014
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
TOTAL
DO
ANO
VOTOS PROFERIDOS
REL.
DEC.
MONOC.
DECL.
DE
VOTO
VOTOS
TOTAL
ACUMULADOS
DO
PROFERIDOS
MÊS
NO ANO
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
PED.
DE
VISTA
Paulo
Adib
Casseb*
61
1
62
720
2
38
0
40
456
0
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
20
20
164
10
2
0
12
178
2
Paulo
Prazak
0
16
16
170
18
0
1
19
198
2
Fernando
Pereira
0
19
19
186
20
0
1
21
218
1
Clovis
Santinon
0
17
17
183
20
1
0
21
199
0
Orlando
Eduardo
Geraldi
0
21
21
200
21
1
0
22
204
0
Silvio Hiroshi
Oyama
0
28
28
164
19
3
0
22
168
1
*Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
Petição (Genérica) Nº 0003679-76.2014.9.26.0020 (Nº 007/14 – AO 5805/14 – GS 250/10
Reqte.: Emmanuel Emerick Santos, ex-1º Ten PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Interessada: a Fazenda Pública do Estado.
Ref.: Protocolado 100 FRPR.14.00213666-7.
Desp.: Vistos. Junte-se. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto,
tempestivamente, por Gilson Lira de Santana, ex-Sd PM RE 914962-7, com fundamento no art. 522 e
seguintes do Código de Processo Civil, contra a r. decisão MM. Juiz de Direito Substituto da 2ª Auditoria
Cível, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que determinou a remessa do Processo nº 5.805/14 à
Presidência desta Corte, declarando-se incompetente para apreciá-lo. Preliminarmente, requer a concessão
da gratuidade processual. Defende o cabimento da interposição e a necessidade da concessão de efeito